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Pessoas trans deixam de ser classificadas como portadoras de “transtornos de identidade de gênero” e transexualidade é entendida como “incongruência de gênero”.

Uma boa notícia para as Mulheres Trans: a transexualidade deixa de ser classificada como doença pela OMS

Pessoas trans deixam de ser classificadas como portadoras de “transtornos de identidade de gênero”, e transexualidade é entendida como “incongruência de gênero”.

Transexualidade não é mais classificada como doença, anunciou a Organização Mundial da Saúde nesta segunda-feira (18). Após 28 anos, a OMS lançou uma nova edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) e, nela, a transexualidade, até então entendida como "transtorno de identidade de gênero", deixa de ser uma "doença mental", mas continua incluída no catálogo como "incongruência de gênero".

Nesta atualização, batizada de CID-11, que substitui a CID-10, a transexualidade passa a integrar um novo capítulo intitulado "condições relacionadas à saúde sexual" e é classificada como "incongruência de gênero". Na edição anterior do catálogo, o termo estava no capítulo sobre "transtornos de personalidade e comportamento", em um subcapítulo chamado "transtornos de identidade de gênero".

Nos últimos 10 anos, especialistas ligados à OMS analisaram as informações científicas mais recentes sobre diversos temas para criar um novo padrão que pudesse ser usado por profissionais da saúde do mundo inteiro. Cada país, no entanto, precisa se adaptar à nova CID até 1º de janeiro de 2022.

No catálogo, a chamada "incongruência de gênero" é entendida como "incongruência acentuada e persistente entre o gênero experimentado pelo indivíduo e àquele atribuído em seu nascimento. Mero comportamento variante e preferências pessoais não são uma base para o diagnóstico."

A atualização do CID também inclui o tópico específico para "incongruência de gênero de adolescente ou adulto" que é entendida como "uma incongruência acentuada e persistente entre o sexo experimentado pelo indivíduo e o sexo atribuído", e estabelece que o "diagnóstico" não pode ser realizado antes da puberdade.

"A lógica é que, enquanto as evidências são claras de que [a transexualidade] não é um transtorno mental, de fato pode causar enorme estigma para as pessoas que são transexuais e, por isso, ainda existem necessidades significativas de cuidados de saúde que podem ser melhores se a condição for codificada sob o CID", justifica a OMS em nota publicada no site oficial.

A edição anterior estava em vigor desde maio de 1990, ano em que o termo "homossexualismo" foi removido da lista e deixou de ser entendido como doença. A data de exclusão do termo como distúrbio se transformou no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, 17 de maio.

A CID-11 entrará em vigor apenas em 2022, mas já influenciou pessoas do mundo inteiro. O Conselho Federal de Psicologia brasileiro, por meio da Resolução nº1/2018, já proibiu que os psicólogos tratem a incongruência de gênero como doença desde já. Os profissionais foram proibidos de praticar qualquer técnica de tratamento que tivesse viés preconceituoso, como são os casos da terapia de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero. Para o CFP, "é dever dos psicólogos contribuir para a eliminação da transfobia".

Na prática, a Resolução nº1/2018, visa impedir que os profissionais façam "uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação" contra transexuais e travestis, proibindo os profissionais da área de "propor, realizar ou colaborar com eventos ou serviços que busquem terapias conversivas, reversivas, de readequação ou de reorientação de gênero".

Em seus oito artigos, o documento estabelece que psicólogos e psicólogas:

- Atuarão segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão voltada à eliminação da transfobia e do preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.

- Não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.

- Não serão coniventes e nem se omitirão perante a discriminação de pessoas transexuais e travestis.

- Não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicólogicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminações em relação às pessoas transexuais e travestis.

- Não colaborando com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias em relação às transexualidades e travestilidades.

- Não participarão de pronunciamentos, inclusive nos meios de comunicação e internet, que legitimem ou reforcem o preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.

- Não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização das pessoas transexuais e travestis. Parágrafo único: as psicólogas e os psicólogos, na sua prática profissional, reconhecerão e legitimarão a autodeterminação das pessoas transexuais e travestis em relação às suas identidades de gênero.

- É vedado às psicólogas e aos psicólogos, na sua prática profissional, propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva patologizante, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.

A decisão foi publicada 19 anos depois da Resolução 01/99, que proíbe que psicólogos promovam a chamada "cura gay". No artigo 3º, o CFP determina que os psicólogos não podem "patologizar" – ou seja, tratar como doença – "comportamentos ou práticas homoeróticas". Também não podem adotar "ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".

A norma segue orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que, em maio de 1990, deixou claro que a homossexualidade não é doença ao retirar a orientação sexual da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças (CID).

A OMS e a comunidade LGBTI esperam que, com a mudança na classificação, haja a redução do estigma, influenciando dessa forma mais pacientes a procurarem tratamento e que então haja maior qualidade de vida para a população que vive com incongruência de gênero.

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A informação adequada tem o poder de quebrar falsos paradigmas e modelos sociais que não fazem mais sentido nos dias em que vivemos. Viva as mulheres trans e todas as formas de amar!!

Terça, 28 de Julho de 2020 Terça, 28 de Julho de 2020 às 00:12